Benefícios legais: descubra quais deles são obrigatórios

Ter acesso a benefícios, através de um acordo firmado com a empresa contratante, é direito do trabalhador. Algumas dessas vantagens – que devem ir além do valor correspondente ao salário – são estipuladas pela legislação brasileira. No texto a seguir, confira os conceitos e as diferenças entre benefícios legais e benefícios opcionais.

O que são benefícios trabalhistas? 

São aqueles ofertados aos colaboradores de uma organização, a fim de auxiliá-los em diferentes áreas da vida. Eles podem ser usados para complementar a renda dos funcionários; para cumprir o que a regulamentação determina; e/ou para atrair e reter os melhores profissionais do mercado. 

Qual sua importância para o trabalhador? 

Como parte dos direitos trabalhistas, os benefícios são uma forma de oferecer as melhores condições possíveis de trabalho, pensando na qualidade de vida e no bem-estar de cada funcionário(a).

Benefícios garantidos pela CLT 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as diretrizes básicas que as empresas devem respeitar. Por isso, profissionais que atuam com carteira assinada têm acesso a benefícios legais (também chamados de benefícios obrigatórios), que são aqueles exigidos em todas as organizações, independentemente de seu segmento. Veja alguns exemplos: 

Adicional noturno 

Remuneração extra, direcionada a trabalhadores que atuam durante o período entre 22h e 5h do dia seguinte. Esse valor deve ser, pelo menos, 20% superior à hora normal de trabalho. 

Férias remuneradas 

Após completar 1 ano de trabalho em determinada empresa, o(a) colaborador(a) tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Essa quantidade de dias pode ser dividida em até 3 períodos. 

13º salário 

Gratificação extra, proporcional aos meses trabalhados na organização. Se o(a) funcionário(a) atuou um ano inteiro, receberá um salário completo. 

Vale-transporte 

Quando o(a) trabalhador(a) precisa percorrer um trajeto maior que 1km para chegar ao trabalho, é dever da empresa fornecer um vale-transporte (através de passagens, cartão eletrônico ou fichas, por exemplo). Esse pagamento não pode ser feito em dinheiro, justamente para garantir que o funcionário use o transporte público.

Principais benefícios opcionais 

Já os benefícios opcionais ou espontâneos são aqueles que a empresa escolhe oferecer, como forma de valorizar seus profissionais e se diferenciar das demais organizações, garantindo mais atrativos no mercado de trabalho. Leia, abaixo, as opções mais comuns: 

Vale-refeição e vale-alimentação 

Esse tipo de benefício é incentivado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); as empresas que fornecem valores destinados à alimentação dos colaboradores têm direito a uma vantagem de até 4% em seu imposto de renda.  

A principal diferença entre eles é que o vale-refeição costuma ser utilizado para que os colaboradores possam comer em locais onde são servidos alimentos prontos, como restaurantes e lanchonetes. Por outro lado, o vale-alimentação é utilizado principalmente para compras em redes de supermercados.

Assistência médica 

Contar com assistência médica significa ter acesso a tratamentos e prevenções de doenças, assim como cuidados em geral. Uma forma de assegurar esse benefício aos seus colaboradores é através de planos de saúde (devidamente regulamentados pela ANS), que possuem uma carteira de profissionais de várias especialidades, atendimentos em clínicas, hospitais e laboratórios. 

Plano odontológico 

Oferecer planos odontológicos na empresa também é uma forma de garantir assistência médica – neste caso, especificamente voltada para a saúde bucal. O convênio é fechado pelo empregador diretamente com a empresa que cobrirá o tratamento de seus funcionários e a cobertura varia de acordo com o plano selecionado.

Auxílio-educação 

Esse benefício é voltado para o desenvolvimento e a capacitação da equipe, por meio de atividades com fins educacionais (como cursos de graduação, pós-graduação ou de idiomas). Aliado a um plano de carreira, o auxílio-benefício aumenta as chances de que profissionais qualificados fiquem mais tempo na empresa. 

Por que investir em benefícios flexíveis? 

Um setor de RH bem estruturado, antes de escolher que vantagens oferecer, deve entender quais são de interesse das pessoas que trabalham na corporação. Não adianta investir recursos em um serviço que não trará o retorno de satisfação esperado. 

O DUCZ oferece benefícios flexíveis divididos em diferentes categorias, que contemplam diversas áreas da vida do colaborador, como: alimentação (em compliance com o PAT), transporte, educação, saúde, cultura e muito mais. Entre em contato e prepare-se para motivar toda a equipe!